Artigos

A TRIBUTAÇÃO SOBRE AS ATIVIDADES DE VENDA E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS E A RECENTE SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA DIVULGADA PELA COSIT

Autor: MARCOS PHILLIPE C. GOULART

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O ATIVISMO JUDICIAL E OS CRÉDITOS PIS/COFINS NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

Autor: WALMIR LUIZ BECKER*

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A DITADURA DE 1964 E A RELATIVA DEMOCRACIA DO DIREITO FISCAL (TRIBUTÁRIO) DE ENTÃO

Autor: WALMIR LUIZ BECKER*

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IMUNIDADE DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

Autor: MARCIO ANTONIO SOTTA SANTANA

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IMPASSE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Autor: KIYOSHI HARADA

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PRECATÓRIOS DESCUMPRIDOS E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Autor: KIYOSHI HARADA

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IMUNIDADE GENÉRICA DE IMPOSTOS INDIRETOS

Autor: KIYOSHI HARADA

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ISS. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR DO PAÍS

Autor: KIYOSHI HARADA

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CRIMES TRIBUTÁRIOS. SUBSISTE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO?

Autor: KIYOSHI HARADA

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GUERRA FISCAL

Autor: RINALDO MACIEL DE FREITAS

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PRESCRIÇÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA: APLICAÇÃO DO ARTIGO 174 (PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I) DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

Autor: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ E JOÃO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI

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A GUERRA FISCAL NO ÂMBITO DO ISS

Autor: VALÉRIA CANALLE E JOSÉ A. FREITAS

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