Artigos

INCREMENTO PATRIMONIAL NO JUSTIFICADO Y LOS FONDOS DE ORIGEN ILÍCITO: ¿PRESUNCIÓN O FICCIÓN?

Autor: JORGE BRAVO CUCCI

A TRÍPLICE CONVERGÊNCIA DOS SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

Autor: MAURIN ALMEIDA FALCÃO

Imposto de renda. A tributação do espólio ou do doador (no caso de adiantamento da legítima), quando o valor dos bens partilhados ou doados for superior ao valor declarado destes bens pelo de cujus ou pelo doador.

Autor: FREDERICO DE MOURA THEOPHILO Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Vivamus facilisis lacus ut feugiat auctor. Duis

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PRECATÓRIOS E O GUARDIÃO DO TESOURO

Autor: KIYOSHI HARADA

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STF SE TRANSFORMOU EM FÁBRICA DE ESQUELETOS TRIBUTÁRIOS

Autor: ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS

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CANCELAMENTO DE MULTAS DO CONTRIBUINTE DE BOA-FÉ

Autor: KIYOSHI HARADA*

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REEXAME NECESSÁRIO EM DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA EM SÚMULA VINCULANTE SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Autor: WALMIR LUIZ BECKER

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PROGRESSIVIDADE FISCAL DO IPTU

Autor: KIYOSHI HARADA

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DEPÓSITO JUDICIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DO FISCO PARA SUA COBRANÇA

Autor: WALMIR LUIZ BECKER

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SÚMULA VINCULANTE N. 8 E MODULAÇÃO DE EFEITOS

Autor: CARLOS RENATO CUNHA

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IMUNIDADE DO LIVRO EM FORMATO DIGITAL

Autor: KIYOSHI HARADA

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ENERGIA ELÉTRICA DEMANDA CONTRATADA – BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Autor: JOSÉ BENEDITO MIRANDA

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